Peões devem ter salário e benefícios durante rodeio em Barretos, diz MPT

Considerados atletas, peões devem ter contrato de prestação de serviço. Organização alega que cumpre determinações desde que lei foi publicada.
A partir deste ano, os peões que participarem da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (SP) passarão a receber um salário pelos dias de montaria no evento. A determinação consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a organização da festa e o Ministério Público do Trabalho, reconhecendo a categoria como atleta profissional, conforme estabelecido em lei federal n.º 10.220, em vigor desde 2001. Em nota, Os Independentes - grupo que lidera o evento - alegou que já cumpria as determinações.O procurador Henrique Correia explica, no entanto, que apesar de os organizadores cumprirem direitos garantidos pela lei, como o pagamento de despesas médicas e hospitalares em caso de acidentes, não havia um contrato formal de prestação de serviços, como prevê o TAC. "Eles tinham um contrato de gaveta e não continha o valor de remuneração salarial mínima. Então, o rapaz que montava uma vez, duas e não chegava até a final, não ganhava nada. Isso não pode."Considerados trabalhadores formais, os peões também devem respeitar uma jornada de trabalho que não poderá exceder oito horas diárias. Segundo Correia, a legislação não prevê o valor que deve ser pago a cada peão, mas Os Independentes se comprometeram a oferecer uma remuneração baseada no salário mínimo federal, mas proporcional aos dias trabalhados, cerca de R$ 24 reais por dia.Além disso, a Festa do Peão deve se responsabilizar pelo recolhimento previdenciário e garantir indenização por morte ou invalidez permanente. "O peão caiu, machucou, ele fica no hospital, precisa de tratamento médico, etc. Os Independentes disseram que já pagavam tudo isso, mas não constava no contrato", afirmou Correia.Acidentes
Em 2013, pelo menos dois peões ficaram feridos em provas na Festa do Peão de Barretos. Um deles foi tricampeão mundial de montarias em touros Adriano Moraes, que quebrou a perna esquerda e chegou a ter convulsão ao bater a cabeça no chão, durante o "Desafio do Bem", prova beneficente em que peão e cavalo duelam na arena. Moraes foi socorrido e passa bem.No ano retrasado, o competidor Juliano Antônio da Silva também foi pisoteado por um touroquando disputava a final da Liga Nacional de Rodeio. Silva chegou a se levantar na arena, caminhou alguns metros, mas desmaio logo depois. Ele foi socorrido pela equipe médica dentro do Parque do Peão e não teve sequelas. Para o procurador, a cobertura de despesas médicas, como nos casos citados, é fundamental porque se trata de uma atividade de risco."As festas de peão no país empregam tanto quanto o futebol, por exemplo, mas os peões ainda são uma categoria totalmente descoberta. Existe a legislação, que nem sempre é cumprida pelos rodeios. Agora, o Ministério Público está fazendo cumprir e vai fiscalizar", afirmou Correia, destacando que uma equipe estará em Barretos para verificar o cumprimento do TAC.Legislação cumprida
Em nota, o grupo Os Independentes informou apenas que cumpre a lei desde que entrou em vigor. O comunicado finaliza destacando que a organização "sempre priorizou a segurança dos atletas que participam do evento."
Cavalo dá coice para tentar derrubar peão na arena de Barretos (Foto: Érico Andrade/G1)