Tribunal de Justiça decide por unanimidade manter a proibição da prova de laço em Barretos

O ano de 2012 marcou a Festa do Peão de Barretos, em uma das provas de Bulldog um animal de pequeno porte teve a quinta vértebra cervical quebrada durante a realização da prova dentro da arena. Infelizmente o animal precisou ser sacrificado.O pedido para a proibição das provas foi feito pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, de São Paulo, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) requerendo a revogação de lei que permitia as práticas em Barretos.Em seu voto, o magistrado utilizou um parecer técnico sobre rodeios e avaliação das provas de laço, ambos da Faculdade de Medicina Veterinária e Zooctenia da Universidade de São Paulo, estabelecendo: "que são irrefutáveis os sofrimentos físico e mental suportados pelos animais submetidos a essas provas, caracterizando maus-tratos, injúrias e ferimentos", assinalou o relator."O argumento de 'manifestação cultural' não pode ser o suficiente para permitir e justificar que determinadas práticas, em evidente submissão de animais a crueldades, sejam realizadas", escreveu o desembargador Péricles de Toledo Piza Júnior.O voto ainda destaca que a Festa do Peão de Barretos não está proibida, apenas a realização das provas de laço e vaquejada, "o que, diante de todas as outras inúmeras atividades ocorridas, inclusive atrações musicais de grande expressão nacional, em nada alteraria o público e o lucro financeiro", afirmou o desembargador.Assim o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) decidiu por unanimidade manter a proibição da realização de qualquer tipo de prova de laço ou vaquejada em Barretos.Em resposta "Os Independentes", associação que realiza a Festa do Peão de Barretos, informou em nota que "reitera seu compromisso com o bem-estar animal, com o estrito cumprimento das leis e das decisões judiciais".As demais provas como montarias em Touros, em cavalos nos estilos : Cutiano, Bareback e Sela Americana, a prova dos Três Tambores e Team Penning vão continuar acontecendo de acordo com a forma prevista na Lei Federal nº 10.519/2002, que contém as normas gerais para a realização deste tipo de evento no Brasil".