Comissão da Câmara diz que rodeio é cultura popular

Projeto com normas para a realização dos eventos está em tramitação na Casa

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25/10), o projeto que define o rodeio como "atividade da cultura popular" e estabelece condições de realização. Entre as medidas, estão a obrigatoriedade dos Certificados de Adequação Técnica dos locais das provas, seguro para os participantes, além de ações de defesa sanitária e bem-estar animal.

O texto é de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Define o rodeio como "evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, vaqueada, gineteada, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho do animal."Na justificativa, o parlamentar defende que a atividade deve ser apoiada, desde que garanta a integridade física de competidores, animais e do público. Ressalta também a importância econômica da atividade, que movimentaria anualmente cerca de R$ 3 bilhões considerando desde a preparação dos eventos até o turismo gerado nos locais das provas.De acordo com a Agência de Notícias da Câmara, a proposta já passou também pela Comissão de Agricultura. A próxima a analisar é a de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, não terá que ser votada em Plenário.VaquejadaO texto foi avaliado no mesmo dia em que praticantes e apoiadores de vaquejada fizeram uma manifestação em Brasília com finalidade semelhante. Cerca de 3 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Minitérios pedindo que o evento, que também sofre críticas relacionadas ao bem-estar animal, seja reconhecido como atividade cultural do país.

Ainda de acordo com a Agência de Notícias da Câmara, foi realizada uma audiência sobre o assunto na Casa com manifestantes a favor e contra as vaquejadas. Os deputados Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Zé Silva (SD-MG), que convocaram a reunião, disseram que o evento é legal, mas precisa ser regulamentado.De outro lado, parlamentares como Ricardo Izar (PP-SP) lembraram da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu como inconstitucional uma lei do Estado do Ceará que regulamentava as vaquejadas. Para ele, não é possível transformar em esporte algo que a justiça atestou ser contrário à Constituição.A Câmara informou também que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou que formará uma comissão para avalia a Proposta de Emenda Constitucional 270 (PEC 270), que classifica eventos como a vaquejada como patrimônio cultural imaterial